Ônibus para atendimento de mulheres vítimas de violência ainda têm futuro incerto

Santa Catarina foi o último estado a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher e o primeiro a sinalizar para a devolução dos ônibus destinados a atender vítimas em regiões isoladas. Em reunião, na última quarta-feira, com o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim), movimentos de mulheres e bancada feminina da Alesc, o Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Geraldo Althoff, afirmou que o governo não dispõe de recursos para colocar em funcionamento os serviços móveis que integram o programa nacional “Mulher, Viver Sem Violência”. Os dois ônibus foram doados em dezembro de 2013 pelo Governo Federal e continuam parados numa garagem em Palhoça desde então.

Em avaliação prévia, a secretaria estima que os custos com profissionais e toda a logística envolvida nos atendimentos móveis ultrapassaria os R$ 100 mil ao mês. “A secretaria não tem como arcar com esse recurso. A possibilidade dos governos de participar através da secretaria é zero. Eu tenho um furo de caixa de R$ 3 bilhões que preciso resolver até o fim do ano fazendo economia”, afirmou o chefe da pasta.

O secretário pediu ao Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo que apresente alternativas para viabilização dos serviços. Ainda não constituído formalmente, o fórum é o organismo responsável por construir propostas para a efetivação do projeto. “Não enviamos nenhum documento ao governo federal informando oficialmente a devolução. Porém, essa é uma possibilidade, caso não haja alternativa de realizar o projeto", afirma ele. 

Entre as sugestões apresentadas inicialmente estão convênios com prefeituras e parcerias com órgãos públicos, judiciário e universidades para a formação da equipe multidisciplinar que irá integrar o serviço. Outra proposta tratou da obtenção de recursos por meio de indicação de uma emenda parlamentar.

O fórum formado por representantes do governo e da sociedade civil deverá se reunir em 29 de junho para dar continuidade aos trabalhos iniciados, priorizando a elaboração do regimento interno e o levantamento de dados para um atendimento focado. Atualmente, o Planalto Norte, a Região Serrana, e os municípios de Criciúma, Balneário Camboriú e Camboriú apresentam os maiores casos de violência contra a mulher.  

Sem orçamento para mulheres
Sheila Sabag, presidenta do Cedim, apontou para a falta de políticas específicas para as mulheres no estado, especialmente para o enfrentamento à violência contra a mulher. Para a representante, é impossível viabilizar um projeto como esse sem a previsão de recursos pelo Estado. “O Estado estava ciente da necessidade de destinar recursos para o projeto quando assinou o pacto em 2010 e repactuo em 2013. Desde a criação da Coordenadoria da Mulher, o governo nunca previu recursos para essas políticas específicas”, pontuou. 

Sheila afirmou ainda que o conselho encaminhou proposta de orçamento na construção do Plano Plurianual. “Santa Catarina, um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, violenta suas mulheres nos direitos e nas políticas públicas. Isso é muito sério!”, afirma.

Integrante do fórum, Agnes Werwanko da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc),  ficou surpreendida com a possibilidade da devolução e disse que a sociedade não pode aceitar esse tratamento dado pelo Estado ao programa. “Fazemos todo um trabalho de valorização para que as pessoas continuem no campo com sua produção agrícola. Porém, nossas pautas sempre são colocadas de lado nas políticas públicas”, afirma ela.

Serviço itinerante

Com equipes multidisciplinares, o serviço itinerante é voltado para levar prevenção, informação, atendimento jurídico, psicológico e assistência social a mulheres vítimas de violência no campo, floresta e águas. É uma das ações da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, da extinta Secretaria de Política para as Mulheres (SPM). 

A sugestão de um veículo que chegasse a áreas distantes dos grandes centros surgiu de uma demanda da Marcha das Margaridas, tradicional manifestação de mulheres camponesas, que acontece a cada quatro anos em Brasília.

Os veículos custaram R$ 1,1 milhão aos cofres da União. A secretaria tentou por dois anos estabelecer convênio com o Governo Federal para receber a quantia anual de R$ 215 mil destinada à manutenção dos veículos. A alegação da secretaria é de que por questões burocráticas não foi possível firmar o convênio que teria como contrapartida do Estado o valor de R$ 10 mil.  

Santa Catarina é atualmente o quinto estado do país em taxas e números absolutos de estupro e em 2013 foi o terceiro em morte de mulheres por agressão. A cada hora, cinco mulheres são agredidas no único estado do país com nome de mulher. Mais de 70% da violência ocorre no ambiente doméstico e familiar.