Por Carmen Lucia Luiz do Conselho Nacional de Saúde.
Os desmandos dos golpistas de plantão do governo provisório do presidente interino em exercício chegaram ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Exoneraram a assessora técnica Katia Souto sem, pasmem!, dialogar com a mesa diretora do CNS. Katia, que já foi da equipe do DST-Aids, foi também diretora das Políticas de Equidade do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa, entre outras tantas tarefas no MS que cumpriu brava e belamente. Quem trabalhou com Katia sabe que ninguém mais que ela trabalhou para que o SUS universal, integral tivesse também equidade com participação popular!
Exigimos que o Ministro Interino da Saude não realize mais ações intempestivas de ingerência sobre o controle social!
#ExigimosavoltadeKatiaSouto
Transcrevo abaixo a
Manifestação do CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE sobre exoneração de funcionária.
Em defesa do SUS e do Controle Social.
A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde manifesta-se sobre a exoneração da assessora técnica da Secretaria do CNS por parte do Ministério da Saúde.
1 - Ao longo das últimas décadas, o Conselho Nacional de Saúde tem se afirmado como a instância do Estado brasileiro responsável pela materialização do preceito constitucional da participação da sociedade no controle social da Saúde.
2 - O CNS é um espaço plural e diverso. Sua autonomia e independência com relação ao Poder Executivo garantem que o CNS seja a expressão máxima da democracia participativa e lhe permitem cumprir a missão de ser o guardião dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde: a Universalidade, Integralidade e Equidade e participação popular;
3 - Em sua trajetória, o CNS se tornou referência nacional e internacional de órgão colegiado. Em 2015, o Conselho reuniu 161 entidades de representação nacional de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço para participar do processo eleitoral que elegeu os atuais conselheiros nacionais. Uma eleição que se deu de maneira republicana e baseado em princípios democráticos.
4 - A independência e a autonomia perante os governos, partidos, corporações e interesses privados são os atributos que efetivamente garantem ao CNS cumprir com suas tarefas. Até hoje, estes requisitos definidores do Conselho Nacional de Saúde foram respeitados por todos os governos do país, desde o processo de redemocratização do Brasil.
5 – Nesta data o Ministério da Saúde rompeu com esta tradição ao exonerar a Assessora Técnica da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, uma profissional que há muitos anos participa dos processos de gestão da Saúde, acompanha o processo de controle social e é altamente qualificada para a função que vinha exercendo junto ao Conselho.
6 - Através desta nota, manifestamos nossa contrariedade com a intervenção do Ministério da Saúde na gestão do CNS. Tal iniciativa provoca, entre nós, uma grande preocupação com a manutenção do caráter autônomo e independente do CNS.
Reafirmamos que não aceitaremos nenhuma interferência na gestão do CNS;
Reafirmamos nossa confiança na capacidade de dialogo democrático do CNS entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores;
Reafirmamos nossa convicção de que o Controle Social e um dos pilares do Sistema Único de Saúde – SUS;
Reafirmamos a autonomia e independência desse espaço de dialogo como um direito conquistado pelo povo brasileiro.
Mesa Diretora do Conselho Nacional
Imagem: Karina Zambrana/SGEP/MS
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