Foto: Divulgação MAN
Na última semana, a iminência da devolução de dois ônibus doados ao Estado de Santa Catarina pelo Governo Federal para o enfrentamento da violência à mulher no campo deixou muita gente horrorizada.
Os veículos - equipados com estrutura suficiente para oferecer atendimento jurídico, psicológico e de assistência social a vítimas da violência doméstica em regiões nas quais o Estado não chega com seu aparato legal - foram doados em dezembro de 2013 e nunca rodaram as estradas catarinenses.
Santa Catarina será o primeiro estado a devolver os ônibus. A Secretaria de Assistência Social, órgão a que hoje está vinculado à Coordenadoria Estadual da Mulher, responsável pela política pública voltada ao enfrentamento à violência contra mulheres, alega que não há recursos e pessoal para encaminhar o projeto.
Em tempos de crise econômica e enxugamento do Estado para fins de políticas sociais, a justificativa parece encerrar a questão, ao menos por parte do Governo.
Será mesmo? O estado ocupou em 2013 a terceira posição no país em mortes de mulheres por agressão. Atualmente, é o quinto em estupros, sendo o único a figurar nas duas classificações, tanto em números absolutos de ocorrências, quanto em taxas. Enquanto o Brasil registrou 23 estupros para cada 100 mil habitantes em 2014, Santa Catarina teve mais de 40.
Devolver esses ônibus à União é uma perda irreparável para Santa Catarina e é preciso envidarmos esforços para reverter essa situação. O que está em jogo não são somente os valores recebidos do Governo Federal, nem mesmo os recursos que o Estado de Santa Catarina deveria alocar para esse projeto como contrapartida.
Em síntese, o que importa é que eles promoveriam o acesso ao direito para cidadãs catarinenses que estão em situação de vulnerabilidade. A devolução desses veículos deixa bastante evidente o descaso direto com uma parte importante da população, além de simbolizar o completo desinteresse do Governo Estadual em articular a política pública para as mulheres, com ênfase no atendimento às vítimas de violência, contrariando o que, em 2010 assentiu, ao assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O que parece é que faltou articulação com o conjunto das estruturas de estado, começando, inclusive pela articulação do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo que, mais do que uma competência da sociedade civil, é uma tarefa governamental, pois sua composição conta com 50% de representantes de governo.
Assinar pactos e instituir pastas responsáveis pela construção de políticas pública não garante a sua implementação e não determina o compromisso concreto com a política pública.
No caso dos ônibus, o fato real é também a representação simbólica de que o enfrentamento à desigualdade imposta às mulheres em Santa Catarina resume-se à retórica.
Preservar a dignidade humana e a vida de suas mulheres não parece ser uma prioridade para o Governo do único estado do Brasil que leva o nome de uma mulher.
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