Conselhos municipais resistem à mudança para prédio sem acessibilidade

 Fotos: Linete Braz Martins

O novo espaço que irá atender os conselhos municipais de Florianópolis, a Casa dos Conselhos, não oferece acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência. Além do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), outros conselhos também são integrados por pessoas com mobilidade reduzida, como é o caso do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Condim), o primeiro a se manifestar publicamente contra a mudança.

O prédio localizado no centro de Florianópolis, na Rua Victor Meireles, número 226, tem calçadas, dois lances de degraus e não conta com banheiros adaptados para portadores de deficiência. 

“É uma resistência simbólica, enquanto a gente carrega os demais conselhos que não conseguiram resistir porque possuem na sua direção pessoas do governo e acabam sendo subservientes à gestão. E é concreta quando pautamos a realidade de uma secretária executiva que é o dia a dia do conselho e não pode acessar o local”, explica Kelly Vieira, presidenta do Comdim. 

A presidenta lembra que além da falta de acessibilidade, o local está numa zona que oferece pouca segurança, principalmente à noite, no final do expediente do funcionalismo público. 

Ela diz que o conselho resiste à mudança e continua no endereço anterior, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, na avenida Mauro Ramos, sob ameaça de despejo. “Enquanto uma não puder entrar, nós também não entraremos”, afirma. 

Segundo Kelly, o processo para a alteração foi arbitrário, pois mesmo com consulta aos conselhos, a posição das representantes não foi levada em consideração. “A carta de despejo veio de uma decisão imediatista. Outros conselhos foram despejados. Nós conseguimos resistir”, diz. 

Mobilidade

O parecer da vistoria feita pelo CMDPD verificou, entre outros problemas, que o prédio “não apresenta referência para localização das pessoas com deficiência visual, e o acentuado nível de inclinação nas ruas, tornam-se barreiras que dificultam o acesso”. 

Além de não atender à Lei 13.146 de julho de 2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), não há passagem de ônibus nas proximidades da casa, como lembra o presidente do CMDPD, Leandro de Oliveira. “É quase impossível a um cadeirante, pessoa que usa muleta, ou que tenha deficiência visual, ir do terminal até o endereço”, afirma o conselheiro.

Leandro explica que um documento foi enviado à secretária informando sobre o descontentamento dos conselheiros em relação à mudança. Mesmo assim, em 18 de maio, a secretaria deu prazo de 15 para a mudança por meio de ofício. “Levaram todos os nossos documentos sem nossa autorização para o outro espaço. Isso é um fato sério”, denuncia. 

Posição da secretaria

De acordo com a secretária de Assistência Social, Silvia Beatriz Rizierri de Luca, Mesmo não havendo as condições de acessibilidades exigidas pela legislação, o local passou por reformas para “possibilitar o melhor acesso a todos”.

“O Conselho da Pessoa com Deficiência foi alocado no andar térreo e uma sala no mesmo andar servirá como sala de reuniões para atender as pessoas com dificuldades de mobilidade que procurem os conselhos em funcionamento no andar superior”, explica.

Segundo Silvia, a estrutura física do prédio anterior, mesmo contando com elevadores, também não estava adaptada e já não comportava o atendimento de novos conselhos. “As salas eram pequenas e separadas por divisórias e não havia janelas. Além disso, possuía apenas um banheiro dividido para seis conselhos. Pensou-se numa melhor maneira de acolher os conselhos, incluindo aqueles que ainda não possuíam espaço para suas atividades”, justifica. 

Catarinas tentou conversar com o promotor Daniel Paladino, da Vara de Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público, que segundo conselheirxs irá mediar uma nova conversa com a secretária, porém ele não foi encontrado.