Nós, delegadas, representando as brasileiras presentes nas conferências Municipais e
Estaduais, reunidas na 4ª. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, cujo
tema é “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres”, nos dirigimos ao povo
brasileiro para expressar nosso repúdio veemente ao golpe de Estado que pretende
interromper o mandato da primeira e única mulher que venceu duas eleições
presidenciais e tem, até o ano de 2018, o direito e a legitimidade de exercer o comando
da Nação.
A disputa política é salutar, quando ocorre nos marcos da legalidade.
O que está
acontece no Brasil é completamente fora da ordem institucional. A presidenta Dilma
Rousseff sofreu um processo de abertura de impeachment numa sessão da Câmara de
Deputados, realizada no dia 17 de abril, orquestrado por forças oposicionistas, pelo
vice-presidente Michel Temer, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, que é réu em processos de corrupção e lavagem de dinheiro, razão pela qual foi
afastado recentemente do cargo de deputado, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A sessão entrará para a história como um triste episódio, pelo baixo nível do debate
político e porque não há, no processo, nenhum crime de responsabilidade praticado pela
presidenta, nenhuma violação dos princípios constitucionais que justifique a drástica
medida da perda do mandato que a ela foi assegurado por mais de 54 milhões de
brasileiras e brasileiros. Tal medida trará graves consequências para a jovem democracia brasileira.
Estamos diante de uma ruptura institucional, no momento em que o país completa apenas três décadas do fim da ditadura militar. A presidente é uma mulher honesta, que
dedicou grande parte de sua juventude à luta pela liberdade e pelo resgate à democracia,
sendo objeto de um golpe jurídico-parlamentar-midiático, que lhe acarretará a perda de
seu mandato e o direito de exercer cargos públicos durante oito anos.
Desde que se reelegeu, a presidenta Dilma Rousseff tem sofrido ataques sistemáticos.
Seu governo está sob permanente cerco de forças políticas opositoras, da grande mídia,
de parte do Poder Judiciário e outras instituições que deveriam preservar o estado
democrático de direito e põem a democracia em grave risco, com o apoio dos holofotes
midiáticos. Aqueles que perderam quatro eleições seguidas estão determinados a
interromper o projeto de governo popular que promoveu e ampliou os direitos civis e
sociais de milhões de brasileiros.
Querem culpar a presidenta pela crise econômica em curso, embora saibam que a crise é
global, e atinge economias de grandes países capitalistas em todo o mundo, a exemplo
dos EUA, em 2009, e diversos países europeus. A grande instabilidade política que
impera no Brasil é que agrava ainda mais a situação e inviabiliza a gestão da presidenta
e sua equipe, impedindo-as de conduzir o Brasil para uma virada e retomada do
caminho do crescimento e da distribuição de renda.
Repudiamos os ataques que a presidenta da República vem sofrendo, que a atingem
principalmente na sua condição de mulher. Charges, memes, hashtags pornográficas,
adesivos alusivos ao estupro da presidenta, reportagens de jornais e revistas traduzem o
duro viés do discurso misógino, fundado no patriarcalismo estrutural, que existe na
sociedade. Tudo é feito para incapacitar, para desconstruir a imagem de Dilma,
enquanto gestora e mulher, aos olhos do povo – o que agride não só a ela, mas a todas
as mulheres.
Declaramos nosso apoio à presidenta, entendendo que divergências políticas e
ideológicas devem ser manifestas nos marcos da legalidade e do respeito às regras do
bom convívio social. Se tivéssemos a história da humanidade registrada pelo
reconhecimento das experiências das mulheres, por certo a história da construção
política da democracia e dos estados democráticos de direito vivenciariam formas mais
coletivas de se posicionar. E não diante dos embustes reproduzidos pela globalização,
mas pelas lições de responsabilidade para com o bem comum, tão presentes às
experiências históricas de gerações e gerações de mulheres.
E é assim que queremos nos manifestar, com a certeza de que seguiremos juntas,
enfrentando as novas dinâmicas de um patriarcalismo que também se renova na vileza
dos fascismos contemporâneos. Nunca sozinhas, e muito menos poucas. Nossas alianças
não estão paralisadas nas nossas diferenças. Ao contrário - evidenciam a força que
segue brotando de nossas cumplicidades e nos impelem ao permanente exercício da luta
que, temos certeza, seguirão transformando nossa sociedade. Por sabermos que
nenhuma de nós se sustenta fora desta esteira é que em nosso exercício sempre cabe o
reconhecimento por aquilo que cada uma tentou em benefício de todas nós. Seguimos
empoderadas em nosso exercício de caminhar rumo à justiça social e igualdade.
Por fim, nós mulheres, queremos que o combate à corrupção se dê através de uma
ampla Reforma Política, com participação popular, que mude radicalmente o processo
de financiamento das campanhas e que garanta mecanismos de ampliação da
representação das mulheres, de diferentes gerações, da representação negra, de
trabalhadoras rurais, das lésbicas e trans, ciganas, das idosas, das pessoas com
deficiência e de outros grupos historicamente excluídos, nas instâncias dos poderes
legislativos e executivos.
As emblemáticas palavras da presidenta nos impelem a lutar pela restauração da
verdadeira justiça: “Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele
sempre será o que é – a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a
arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais
rápido ao poder”.
Conclamamos a todos e a todas, cidadãs e cidadãos brasileiros, a defender a democracia,
a não aceitar nenhum governo que não passe pelo crivo das urnas. A Constituição de
1988 é nítida em seu artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do Povo, que o
exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente ...”. Cumpra-se, portanto,
o princípio constitucional, garantindo o pleno exercício do mandato da presidenta da
República, Dilma Rouseff, eleita democraticamente.
Pela Democracia!
Por nós!
Por todas as mulheres!
Por todo o povo brasileiro!
DILMA FICA!
Brasília, 11 de maio de 2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário